Processo administrativo

2024-ZHFWV

Inexigibilidade

Empenhos 2024 · publicações DOM de 16/10/2024 a 21/10/2024

Empenhos

Fornecedores

Órgãos

Publicações DOM

Total pago

R$ 202.608,00

⚠ 1 sinal de alerta detectado entre os empenhos deste processo.

👥 1 fornecedor vinculado ao processo

INCAPERINSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
1 empenho · R$ 202.608,00

Documento	Ano	Favorecido	Modalidade	Pago
2024NE00544⚠	2024	SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENAS	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	R$ 202.608,00

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Publicação correlataEd. 26344 · 21/10/2024pág. 67Abrir PDF →
Inexigibilidade de licitaçãoEd. 26341 · 16/10/2024pág. 71Abrir PDF →
locação de estande — Fornecedor publicado: SEBRAE/ES
Art. 74, I, Lei 14.133/2021 — fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica.

Fontes: SIGEFES via dados.es.gov.br · DOM-ES via Imprensa Oficial ES. Mérito das publicações extraído por IA e rotulado como evidência não oficial.