Metodologia

Este portal aplica regras determinísticas, cruzamentos oficiais e estatística robusta sobre dados públicos do Espírito Santo para priorizar verificação humana em compras, empenhos, publicações e obras. Os alertas são sinais — não acusações.

Fontes de dados

• dados.es.gov.br — dataset SIGEFES (Despesas Execução Orçamentária e Financeira)
• Base SIGEFES 2024 — 131.109 empenhos indexados nesta versão pública.
• transparencia.es.gov.br — fonte primária para verificação
• DOM-ES — publicações oficiais municipais e estaduais vinculadas por processo.
• PNCP — amparo legal estruturado e documentos auditáveis de contratação.
• TCEES Geo Obras, IJSN MapaObras e metadados SECONT — camada territorial de obras.
• TCE-ES — lista de responsáveis (inidôneos / proibidos de contratar)
• CGU Portal Transparência Federal — CEIS e CNEP

Métodos em produção

A1 — Sobrepreço (z-MAD)

Para cada combinação (Subelemento de Despesa, Ano), calculamos a mediana e o MAD (Median Absolute Deviation) dos valores pagos. A fórmula aplicada é z-MAD = (valor_pago - mediana) / (1.4826 × MAD), onde MAD = mediana(|valor_pago - mediana|). Empenhos com z-MAD > 2.0 entram na fila de triagem por valor atípico.
Por que MAD? É um estimador robusto a outliers. O fator 1.4826 aproxima o MAD de um desvio padrão sob distribuição normal. O threshold 2.0 é deliberadamente sensível para priorizar recall; por isso o sinal exige leitura do contexto e comparáveis antes de qualquer conclusão.

A2 — Fornecedor único (Dispensa/Inexigibilidade)

Pares (Órgão, Fornecedor) com modalidade de dispensa de licitação ou inexigibilidade somando ≥ R$ 100 mil no ano. Compras sem competição devem ser excepcionais e justificadas.

A3 — Concentração HHI por órgão

Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) sobre a participação de cada fornecedor no total pago de cada órgão por ano: HHI = Σ share_fornecedor². O threshold atual é HHI > 0.25, com mínimo de 3 fornecedores no órgão/ano. HHI = 1 indica concentração total; HHI < 0.1 indica dispersão alta. Concentração alta não implica irregularidade — alguns mercados, como medicamentos especiais, têm poucos fornecedores legítimos.

A4 — Dispensa recorrente

Fornecedor com ≥ 5 dispensas/inexigibilidades distintas em 12 meses, somando > R$ 200 mil. Pode indicar fragmentação de objeto para evitar processo competitivo.

A5 — Inidôneo TCE-ES

Cross-reference de CNPJ/CPF do favorecido com a lista pública do Tribunal de Contas do ES de empresas inidôneas e proibidos de contratar.

A6 — CEIS Federal

Cross-reference com o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CGU). Sanção federal vigente.

A7 — CNEP Federal

Cross-reference com o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CGU), previsto na Lei Anticorrupção (12.846/2013).

B1 — Fracionamento de dispensa

Fracionamento de dispensa agrupa dispensas do mesmo fornecedor, subelemento e órgão em janelas de 90 dias. Quando há 3 ou mais empenhos e a soma ultrapassa o teto legal aplicável, o sinal ganha score proporcional à razão entre valor agregado e teto. Sinais críticos ainda são rebaixados quando os empenhos pertencem a um único processo, para evitar confundir pagamento parcelado com fracionamento real.

B2 — Captura de fornecedor

Captura de fornecedor identifica fornecedores com dependência elevada de um órgão e predominância de contratação direta. A leitura final separa risco estatístico forte de casos estruturalmente legítimos, como concessionárias, bancos oficiais, universidades e entes do Sistema S.

C1 — Cascata de fundamento legal

Cascata de fundamento legal resolve a base jurídica de contratações diretas em ordem de confiança: SIGEFES completo, PNCP estruturado, DOM-ES enriquecido, códigos E-DOCS, regex no histórico e, apenas como último recurso, inferência local rotulada como não oficial. Cada etapa preserva a origem para auditoria.

D1 — Score de risco de obras

Score de risco de obras varia de 0 a 100 e prioriza diligência sobre execução física/financeira. Os fatores são situação paralisada ou cancelada, dias de atraso, materialidade, índice de atenção especial, ausência de medição, percentual restante elevado e ausência de vínculo automático com empenho. Níveis: crítico ≥ 75, alto ≥ 50, médio ≥ 30 e baixo < 30.

D2 — Cruzamento obra×empenho e OCDS/OC4IDS

O cruzamento obra×empenho é conservador e indicativo: usa CNPJ, ano, compatibilidade de valor e evidência textual para sugerir vínculos. A cobertura exibida não mede percentual de obras pagas nem execução financeira total. Cada obra também expõe uma estrutura parcial OCDS/OC4IDS para interoperabilidade técnica.

Limitações

• A base pública de despesas desta versão está limitada ao SIGEFES 2024. Série temporal multi-ano e ingestão 2025 ficam para evolução posterior.
• Itens individuais de nota fiscal (quantidade × preço unitário) ainda não estão no dado público — requerem cessão da Prodest. Por enquanto, o sobrepreço é calculado no agregado por empenho.
• Lista de participantes da licitação (vencedores e perdedores) também não está no dado público — limita detecção de cartelização.
• O cruzamento obra×empenho é probabilístico e conservador. Ele ajuda a priorizar diligência, mas não substitui validação no processo administrativo original.
• Thresholds sensíveis detectam mais sinais com mais falsos positivos. Recalibragem prevista após primeiro ciclo de feedback cidadão.

Como reportar falso positivo

Em cada empenho, há um link "reportar falso positivo" que registra observação no nosso bug tracker. Esses reports alimentam o ciclo de calibragem dos algoritmos.

Conformidade legal

• Toda informação processada é dado público primário (LAI 12.527/2011, Lei Complementar 131/2009).
• Cálculos derivados (sobrepreço, HHI, etc.) são análises estatísticas sobre dado público — não criam dado pessoal novo.
• LGPD: bases legais Art. 7º IV e VII (cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos).

Projeto piloto SECONT/ES — CPSI nº 006/2026.