Empenho
2024NE00544
Ano 2024
Pago
R$ 202.608,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00544 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I, Lei 14.133/2021
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?CACAU FEST 2024?, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 17, 18 E 19 DE OUTUBRO DE 2024, NAS DEPENDÊCIAS DO SHOPPING PÁTIOMIX, LOCALIOZADO NA BR 101 ? BAIRRO MOVELAR, MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO SEBRAE, E FAVOR DA EMPRESA, CONFORME SOLCITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #106, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS ESTA ADERES AS PEÇAS #111 DO PROCESSO DE Nº 2024-ZHFWV.
Quem recebeu
SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENAS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.364.462/0001-44
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-ZHFWV
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?CACAU FEST 2024?, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 17, 18 E 19 DE OUTUBRO DE 2024, NAS DEPENDÊCIAS DO SHOPPING PÁTIOMIX, LOCALIOZADO NA BR 101 ? BAIRRO MOVELAR, MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO SEBRAE, E FAVOR DA EMPRESA, CONFORME SOLCITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #106, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS ESTA ADERES AS PEÇAS #111 DO PROCESSO DE Nº 2024-ZHFWV.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 348.026,67
- n empenhos:
- 3
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26344 · 21/10/2024pág. 672024-ZHFWV
Protocolo 1419728 ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 490203 - ADERES. Atividade: 10.31.101.20.608. 0038. 1037; Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 2500. Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP - Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. Processo: 2024-ZHFWV Id CidadES/TCE N.º 2024.500E0100029.10.0194 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 073, de 18 de outubro de 2024. Vitória, 21 de outubro de 2024 ALBERTO FARIAS GAVINI FILHOAbrir PDF na página 67 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26341 · 16/10/2024pág. 712024-ZHFWV
- Objeto
- locação de estande
- Fundamento
Art. 74, I, Lei 14.133/2021
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- SEBRAE/ES
- Valor publicado
- R$ 202.608,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
AGRICULTURA › PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA › VIDA NO CAMPO › APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E À AGROECOLOGIA › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br