2024NE00357

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

05.526.783/0001-65

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório. DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE KIT-CONECTASUAS

Processo:

2024-2LHT7

Histórico:

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - KIT CONECTA SUAS - RENDIMENTOS ATÉ 31/12/2023.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26210 · 15/04/2024pág. 122024-2LHT7

  ia de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social o Crédito Suplementar no valor
  de R$ 13.802,52 para o fim que especifica.
  
  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso
  III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.024, de
  26 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Nº 2024-2LHT7;
  
  DECRETA:
  
  Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social o Crédito
  Suplementar no valor de R$ 13.802,52 (treze mil, oitocentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), para
  atender a programação constante do Anexo I.
  Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial
  de dotação orçamentária,

  Abrir PDF na página 12 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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