Empenho

2023NE00139

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00139 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 49, §1º, inciso II, alínea “b”, Lei 8.666/1993

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

LIQUIDAÇÃO para atender despesa com a LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A DELEGACIA DE FURTOS E ROUBO DE VEÍCULOS da PCES, REF. DEZEMBRO/2023, Contrato N°022/2012 - PROCESSO EDOCS: 2023-QLQ24

Quem recebeu

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: ###.798.977-##
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2021-QTB4T
Histórico:: LIQUIDAÇÃO para atender despesa com a LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A DELEGACIA DE FURTOS E ROUBO DE VEÍCULOS da PCES, REF. DEZEMBRO/2023, Contrato N°022/2012 - PROCESSO EDOCS: 2023-QLQ24

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2021-QTB4T

Publicação correlataEdição 26763 · 09/07/2026pág. 352021-QTB4T

to nº. 00022/2012
                                                                                                           Locatário: POLÍCIA CIVIL-ES
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DA GLORIA PESSOTTI, NF 331822, a partir de                                                                 Locador: ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPICCOLA
04.07.2026.

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Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26319 · 16/09/2024pág. 462021-QTB4T
Objeto
Prorrogação por 24 meses
Fundamento
Art. 49, §1º, inciso II, alínea “b”, Lei 8.666/1993
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
PC-ES - Polícia Civil do Espírito Santo
Valor publicado
R$ 17.899,42
Abrir PDF na página 46 →
Extrato de contrato/termoEdição 25823 · 16/09/2022pág. 222021-QTB4T
Objeto
Aquisição de Sinalização para PCES, visando padronização da identidade visual da PCES
Órgão
PCES
Fornecedor
A P B SOUSA CADES COMUNICAÇÃO VISUAL ME
Valor publicado
R$ 15.798,20
Abrir PDF na página 22 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

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Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br