2024NE00866

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

14.528.577/0001-85

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024008674760

Histórico:

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESPESAS REALIZADAS SEM COBERTURA CONTRATUAL ? ENUNCIADO CPGE Nº 15- EM CUMPRIMENTO Decisão Judicial frente à SESA E.B.V. (0001131-51.2018.8.08.0011)-H.L.P. (0002231-28.2019.8.08.0004),P.C.D. (0000061- 12.2021.8.08.0005).CONFORME NFS: 4226 (PEÇA#36), 4589 (PEÇA#41), 4590 (PEÇA#46), 4591 (PEÇA#51) E 4602 (PEÇA#61), CONFORME PLANILHA (PEÇA#71), SOLICITAÇÃO (PEÇA#94) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA#96). processo de sindicância administrativa sob o número 2024-67HFV-peça #90 a #92.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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