Empenho
2023NE00591
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00591 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inc. X, Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento da Retenção de IRRF-PJ do Recibo 122023 (peça #398) do Contrato 005/2013 - 11397383000108 - FRANCO MULTI SERVIÇOS LTDA (Locação de imóvel localizado em Colatina/ES para sediar a SUFIS-NO). Mês Ref. 12/2023, autorização para pagamento à peça #413 do E-Docs: 2023- RZ87G.
Quem recebeu
FRANCO MULTI SERVICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 11.397.383/0001-08
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-VBV9N
- Histórico:
- Pagamento da Retenção de IRRF-PJ do Recibo 122023 (peça #398) do Contrato 005/2013 - 11397383000108 - FRANCO MULTI SERVIÇOS LTDA (Locação de imóvel localizado em Colatina/ES para sediar a SUFIS-NO). Mês Ref. 12/2023, autorização para pagamento à peça #413 do E-Docs: 2023- RZ87G.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 26018 · 04/07/2023pág. 282023-VBV9N
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência contratual
- Fundamento
Art. 24, inc. X, Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEFAZ
- Fornecedor
- DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
- Valor publicado
- R$ 143.361,48
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO › SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br