Empenho
2023NE00048
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00048 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - com fulcro no caput do Art. 25
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DUA RETENÇÃO DE 4,8% IR DA NOTA FISCAL Nº 00013656, NO PERIODO 22/11 A 20/12/2023, COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DENOMINADO ?MICROSOFT UNIFIED ENTERPRISE SERVICE SUPPORT?, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0043/2022, SIGEFES 22004801, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE CAPUT ART. 25 LEI 8.666/93, MICROSOFT INFORMATICA LTDA. PROCESSO 2022-J2LF8 - PROTOCOLO 2022013030598
Quem recebeu
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 60.316.817/0001-03
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - com fulcro no caput do Art. 25
- Processo:
- 2022-J2LF8
- Histórico:
- PAGAMENTO DUA RETENÇÃO DE 4,8% IR DA NOTA FISCAL Nº 00013656, NO PERIODO 22/11 A 20/12/2023, COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DENOMINADO ?MICROSOFT UNIFIED ENTERPRISE SERVICE SUPPORT?, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0043/2022, SIGEFES 22004801, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE CAPUT ART. 25 LEI 8.666/93, MICROSOFT INFORMATICA LTDA. PROCESSO 2022-J2LF8 - PROTOCOLO 2022013030598
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25877 · 07/12/2022pág. 662022-J2LF8
- Objeto
- Prestação de serviços de suporte técnico Microsoft Unified Enterprise Service Support
- Fundamento
Art. 25, caput, Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- PRODEST
- Fornecedor
- MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA
- Valor publicado
- R$ 198.500,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br