2024NE00353

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

14.528.577/0001-85

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-HMLQ8

Histórico:

PAG. PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESPESAS REALIZADAS SEM COBERTURA CONTRATUAL NO PERIODO 01/12/2023 A 29/02/2024 ? ENUNCIADO CPGE Nº 15- EM CUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL FRENTE À SESA (0000855- 20.2018.8.08.0011)EM FAVOR DE K.C.R.D. - CUIDADOR 24 HORAS. CONFORME NOTAS FISCAIS 4308 (PEÇA#19 - MES DEZEMBRO 2023), 4368 (PEÇA#21 - MES JANEIRO 2024) E 4423 (PEÇA#32 - MES FEVEREIRO 2024). CONFORME ATESTE (PEÇA#42) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA#78). 2024-P5NBP Abertura de processo de Sindicância do Processo Indenizatório nº 2024- HMLQ8-Enunciado CPGE nº 15 - ?Pagamento por indenização de despesas realizadas sem cobertura contratual.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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