Empenho
2024NE01120
Ano 2024
Pago
R$ 8.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01120 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Quem recebeu
DISTRIBUIDORA VL FARM LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 40.011.952/0001-25
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-352DJ
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
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303.0061.2692, Elemento de Despesa 339091, do orçamento do órgão requisitante para o CONTRATO Nº: 2024.000209.44926.01 exercício de 2024. CONTRATANTE: SESA/SRSCI DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024 PROCESSO: 2024-352DJ FORMA DE CONTRATAÇÃO: COTAÇÃO JOSÉ TADEU MARINO ELETRÔNICA/SRSCI Nº 1265/2024 Subsecretário de Estado da Saúde IDCidadES/TCE-ES: 2024.Abrir PDF na página 13 → - Publicação correlataEdição 26300 · 20/08/2024pág. 542024-352DJ
cológica efetuar seu cadastro no Sistema de Cadastramento endocervical, para Programa de Rastreamento de Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de HPV do LACEN em parceria com a SRSCI compras do Governo Federal. PROCESSO: 2024-352DJ ID TCEES Nº Informações por meio do e-mail sesacpl@saude. 2024.500E2000001.09.0041 es.gov.br ou tel. (27) 3347-5806 de 9h às 18h. O referido lote foAbrir PDF na página 54 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Categoria fina: MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br