2024NE00057

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

49.299.681/0001-20

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-519G7

Histórico:

2024-519G7 - Muqui - Processo para realização de repasse fundo a fundo - Resposta (restabelecimento de estradas vicinais) - Abril/2024.Valor principal: R$ 163.512,53 DEVOLVIDO

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26244 · 05/06/2024pág. 532024-519G7

  Defesa, e conforme Lei Complementar
  e noventa e nove mil, novecentos e noventa e
  dois reais e cinquenta e três centavos), para a                                                    nº 1.075, de 28 de março de 2024, Decreto 5667-R,
  execução de ações de restabelecimento, conforme                                                    de 01º de abril de 2024 e Portaria nº 606-R, de 06
  processo E-Docs nº 2024-519G7.                                                                     de agosto de 2022, que instituiu o Fundo Estadual
  Art. 2° Os recursos financeiros serão a título de                                                  de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC/ES, com
  Transferência Obrigatória, conforme legislação                                                     a finalidade de prover, em caráter em

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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