Empenho
2024NE00031
Ano 2024
Pago
R$ 218.832,63
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00031 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 49, §1º, inciso II, alínea “b”, Lei 8.666/1993
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
REFORÇO DA Reserva para cobrir despesas com contrato de aluguel do imóvel onde funciona o PEM E A FURTOS DE VEÍCULOS - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICOLA SAMPAIO, CPF nº 764.798.977-49, no exercício/2024. Processo 2021-QTB4T.
Quem recebeu
ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- ###.798.977-##
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2021-QTB4T
- Histórico:
- REFORÇO DA Reserva para cobrir despesas com contrato de aluguel do imóvel onde funciona o PEM E A FURTOS DE VEÍCULOS - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICOLA SAMPAIO, CPF nº 764.798.977-49, no exercício/2024. Processo 2021-QTB4T.
⚠ 2 alertas detectados
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 218.832,63
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- AtençãoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 218.832,63
- mediana es:
- 29.941
- mad:
- 25.841
- z mad:
- 4,93
- pct acima mediana:
- 630,9
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26763 · 09/07/2026pág. 352021-QTB4T
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- Objeto
- Prorrogação por 24 meses
- Fundamento
Art. 49, §1º, inciso II, alínea “b”, Lei 8.666/1993
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- PC-ES - Polícia Civil do Espírito Santo
- Valor publicado
- R$ 17.899,42
- Extrato de contrato/termoEdição 25823 · 16/09/2022pág. 222021-QTB4T
- Objeto
- Aquisição de Sinalização para PCES, visando padronização da identidade visual da PCES
- Órgão
- PCES
- Fornecedor
- A P B SOUSA CADES COMUNICAÇÃO VISUAL ME
- Valor publicado
- R$ 15.798,20
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA › POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br