Empenho

2024NE01526

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 3.395,34

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01526 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 49, §1º, inciso II, alínea “b”, Lei 8.666/1993

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS com aluguel do imóvel onde está situado o PEM/PCES e Setor Administrativo DFRV/PCES, conforme o contrato n° 022/2012. CONSIDERANDO IPCA JULHO/2023 A JUNHO/2024 é de 4,2276%, e o valor atualizado apurado por essa instituição a ser aplicado a partir de JULHO/2024 é de R$ 19.245,95, PEÇA#239, #243, #255 E #256.

Quem recebeu

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: ###.798.977-##
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2021-QTB4T
Histórico:: EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS com aluguel do imóvel onde está situado o PEM/PCES e Setor Administrativo DFRV/PCES, conforme o contrato n° 022/2012. CONSIDERANDO IPCA JULHO/2023 A JUNHO/2024 é de 4,2276%, e o valor atualizado apurado por essa instituição a ser aplicado a partir de JULHO/2024 é de R$ 19.245,95, PEÇA#239, #243, #255 E #256.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2021-QTB4T

Publicação correlataEdição 26763 · 09/07/2026pág. 352021-QTB4T

to nº. 00022/2012
                                                                                                           Locatário: POLÍCIA CIVIL-ES
CESSAR OS EFEITOS da Instrução de Serviço                                                                  Processo físico: 58082824
Nº 259-D, de 01.09.2023 publicada no DOE de                                                                E-DOCS 2021-QTB4T
04.09.2023, em relação a FG2 da PC DP MARIA                                                                Forma de Contratação: Dispensa Licitação
DA GLORIA PESSOTTI, NF 331822, a partir de                                                                 Locador: ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPICCOLA
04.07.2026.

Abrir PDF na página 35 →

Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26319 · 16/09/2024pág. 462021-QTB4T
Objeto
Prorrogação por 24 meses
Fundamento
Art. 49, §1º, inciso II, alínea “b”, Lei 8.666/1993
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
PC-ES - Polícia Civil do Espírito Santo
Valor publicado
R$ 17.899,42
Abrir PDF na página 46 →
Extrato de contrato/termoEdição 25823 · 16/09/2022pág. 222021-QTB4T
Objeto
Aquisição de Sinalização para PCES, visando padronização da identidade visual da PCES
Órgão
PCES
Fornecedor
A P B SOUSA CADES COMUNICAÇÃO VISUAL ME
Valor publicado
R$ 15.798,20
Abrir PDF na página 22 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

2024NE00130TJ-ES · MAXXI III 145 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
R$ 3.391.349,50
2024NE00292CBMES · E S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
R$ 3.391.240,49
2024NE00039PGE · PETROVIX INCORP. E LOCACOES IMOBIL. LTDA-ME
R$ 2.767.763,13
2024NE00095TJ-ES · SISTERMI IMOBILIARIA LTDA
R$ 2.375.608,16
2024NE03148FES · ENGEPLAZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
R$ 1.924.682,72

Onde se encaixa no orçamento

SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA › POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br