Empenho
2024NE00843
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00843 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE LIQUIDAÇÃO REFERENTE À NOTA FISCAL Nº 148, COM DATA DE EMISSÃO: 06/04/2025, EM RAZÃO DO PROCESSO DE Contratação de serviço de Colonoscopia, em caráter emergencial, para paciente D. B. do C. interno do HJSN.
Quem recebeu
PV SAUDE LTDA - ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 47.725.298/0001-60
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-4T4J6
- Histórico:
- NOTA DE LIQUIDAÇÃO REFERENTE À NOTA FISCAL Nº 148, COM DATA DE EMISSÃO: 06/04/2025, EM RAZÃO DO PROCESSO DE Contratação de serviço de Colonoscopia, em caráter emergencial, para paciente D. B. do C. interno do HJSN.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE11681FES · FUND EST INOVACAO EM SAUDE - INOVA - HDDSR$ 34.330.675,47
- 2024NE13835FES · FUNDACAO ESTADUAL DE INOVACAO EM SAUDE - INOVA CAPIXABAR$ 21.901.076,48
- 2024NE10769FES · FUNDAÇÃO ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE - INOVA CAPIXABAR$ 17.717.056,27
- 2024NE00206FES · 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/SR$ 6.939.964,94
- 2024NE00165FES · 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/SR$ 6.452.983,31
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL JOÃO DOS SANTOS NEVES
Categoria fina: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br