2024NE00104

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

28.145.829/0001-00

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-XPM2L

Histórico:

Destinado ao atendimento de despesa para atender a execução da Descentralização Orçamentária 2024DC00005, pela SEAG, referente ao Termo de Cooperação Nº 027/2024, para a execução do projeto de mapeamento das áreas com commodities agrícolas (café, cacau e florestas plantadas), para a implantação da plataforma selo verde espírito santo.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26348 · 25/10/2024pág. 132024-XPM2L

  do da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional o Crédito Suplementar
  no valor de R$ 229.278,75 para o fim que especifica.
  
  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso
  III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 12.024, de
  26 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Nº 2024-XPM2L;
  
  DECRETA:
  
  Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional o Crédito
  Suplementar no valor de R$ 229.278,75 (duzentos e vinte e nove mil e duzentos e setenta e oito reais e
  setenta e cinco centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
  Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávi

  Abrir PDF na página 13 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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