Empenho

2024NE01099

Ano 2024

Pago

R$ 33.500,00

Empenhado

R$ 67.050,00

Liquidado

R$ 33.500,00

Pago

R$ 33.500,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01099 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 07.039.651/0001-34
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-1D26T

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-1D26T

Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26317 · 12/09/2024pág. 262024-1D26T
Objeto
Material copa e cozinha
Órgão
SES/SRSSM
Fornecedor
RS COMERCIAL EIRELI ME
Valor publicado
R$ 901,55
Abrir PDF na página 26 →

Publicação correlataDecisão judicialEdição 26288 · 02/08/2024pág. 562024-1D26T

m atendimento a Decisão Judicial nº
Valor Total Estimado: R$ 3.522.449,04                                                              5000495-94.2023.8.08.0020, em favor do paciente
Data da sessão pública: 21/08/2024 às 09:00h.                                                      S.R.B.F.
                                                                                                   PROCESSO: 2024-1D26T
O certame será realizado por meio do Sistema de                                                    ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0032
Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras),                                                   O referido lote foi devidamente adjudicado e homologado
estando o edital disponível no Portal Nacional de                                                  pela Auto

Abrir PDF na página 56 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - CIRURGIAS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br